Acórdão nº 9820267 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Maio de 1998

Magistrado ResponsávelTERESA MONTENEGRO
Data da Resolução19 de Maio de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1995 E DA TERCEIRA SECÇÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPC67 ART735 N1 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STA DE 1974/01/11 IN BMJ N238 PAG262.

Sumário: I - Em processo de inventário ( para separação de meações e apenso a acção de divórcio ) os agravos de despachos proferidos sobre reclamações de mapas e promoções ou formas de partilha, que ficaram retidos por não...

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