Acórdão nº 9830336 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 1998

Magistrado ResponsávelSALEIRO DE ABREU
Data da Resolução23 de Abril de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART562 ART1223.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/10/03 IN CJSTJ T3 ANOIII PAG42. AC STJ DE 1997/03/04 IN CJSTJ T1 ANOV PAG127.

Sumário: I - Se o contrato de subempreitada foi resolvido por culpa do subempreiteiro, tem o outro contraente direito a ser indemnizado dos prejuízos sofridos; no caso com a quantia...

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