Acórdão nº 9810243 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 1998

Magistrado ResponsávelMACHADO DA SILVA
Data da Resolução20 de Abril de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1. LCT69 ART20 N1 A B.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1981/02/02 IN CJ T1 ANOVI PAG191. AC STJ DE 1986/01/10 IN BMJ N353 PAG271. AC RP DE 1996/12/02 IN CJ T5 ANOXXI PAG253.

Sumário: I - Torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho pela perda da relação de confiança, o comportamento do trabalhador que, como motorista, transporta para fora das instalações fabris da sua entidade patronal 13 núcleos de madeira, a ela pertencentes, destinados ao seu cunhado, sem...

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