Acórdão nº 9830028 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 1998

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA VASCONCELOS
Data da Resolução12 de Fevereiro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART483 ART487 N2 ART562 ART566 N2 N3 ART805 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/09/11 IN CJSTJ T3 ANOII PAG92. AC STJ DE 1997/03/18 IN CJSTJ T1 ANOV PAG166.

Sumário: I - Nos acidentes de viação, para definição da culpa, o que importa essencialmente determinar, mais do que uma violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal de verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes e a influência dela na sua produção. II - O cálculo da frustração do...

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