Acórdão nº 9731250 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 1998

Magistrado ResponsávelCOELHO DA ROCHA
Data da Resolução15 de Janeiro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.

Legislação Nacional: CPC67 ART813 H ART848 N1 ART954.

Sumário: I - A compensação, forma de extinção das obrigações que é, pode constituir fundamento de oposição à execução. II - A superveniência da compensação determina-se pelo...

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