Acórdão nº 9710490 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 1997

Magistrado ResponsávelMOURA PEREIRA
Data da Resolução17 de Dezembro de 1997
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CRIM - DIR ESTRADAL. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CP82 ART128. CCIV66 ART483 N1 ART496 N2 ART562 ART564 ART566 N2 ART570 N1. DL 28/84 DE 1984/08/14 ART16. DL 59/89 DE 1989/02/22 ART2 N2 N3 ART4 N1. DL 322/90 DE 1990/10/18 ART1 N1 ART4. CPC67 ART663 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1997/01/14 IN DR IS-A 1997/03/27. AC RP PROC9710474.

Sumário: I - Tendo a vítima de acidente de viação falecido cinco dias após o acidente em hospital para onde foi levada, sofrendo dores muito intensas bem como a angústia de ver aproximar-se o seu fim, com culpa no acidente fixada em 1/3 para ela e 2/3 para o condutor do veículo automóvel que a atropelou quando atravessava a estrada adiante de uma passadeira de peões, sendo pessoa saudável e com 61 anos de idade, consideram-se equilibradas as quantias de...

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