Acórdão nº 9730741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Outubro de 1997

Magistrado ResponsávelSOUSA LEITE
Data da Resolução16 de Outubro de 1997
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779.

Sumário: I - O autor saiu do lar conjugal em Agosto de 1989. II - Este facto, por si só e isoladamente, sem a prova de outros que o expliquem e esclareçam, não permite que, com base no mesmo, se possa concluir, sem mais, pela violação culposa do dever de coabitação e, dessa forma, servir...

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