Acórdão nº 9730440 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 1997

Magistrado ResponsávelCOELHO DA ROCHA
Data da Resolução25 de Setembro de 1997
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CRIM - DIR ESTRADAL.

Legislação Nacional: CE54 ART5 N3 ART9 N1 ART10 N1 ART30 N4.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1970/05/03 IN BMJ N279 PAG200.

Sumário: I - A boa condução impõe, como medida de prudência, que se deixe sempre um certo espaço livre entre o veículo e o centro da estrada. II - O condutor do veículo que pretende ultrapassar deve prever todos os riscos que se podem dar durante a manobra e tomar as medidas adequadas a evitá-los, abstendo-se em...

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