Acórdão nº 9730178 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 1997

Magistrado ResponsávelCOELHO DA ROCHA
Data da Resolução25 de Setembro de 1997
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART344 ART350 ART1268 ART1311. CRP84 ART7 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/10/29 IN BMJ N240 PAG220. AC STJ DE 1972/11/22 IN BMJ N221 PAG138. AC STJ DE 1974/01/25 IN BMJ N233 PAG195.

Sumário: I - A reivindicação é uma pretensão do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. II - Se a aquisição é derivada não basta provar que comprou a coisa. III - A compra e venda não é constitutiva do direito de propriedade mas apenas translativa deste direito. É preciso, pois, provar que o...

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