Acórdão nº 9740101 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Junho de 1997

Data02 Junho 1997
ÓrgãoCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR PROC TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BASEVII N1 B N2.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1990/03/14 IN CJ T2 ANOXV PAG91. AC RL DE 1993/05/12 IN CJ T3 ANOXVIII PAG173.

Sumário: I - Não é trabalho eventual ou ocasional, ainda que com a duração de 2 ou 3 dias, o granjeio de uma vinha com um arado, quando tal serviço se faz todos os anos. II - É de considerar máquina perigosa o arado com que se lavra a terra, pelo facto...

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