Acórdão nº 9621073 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 1997

Magistrado ResponsávelFERREIRA DE SEABRA
Data da Resolução13 de Maio de 1997
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART28 N1 N2 ART485 A B ART784 N3.

Sumário: I - Se os Autores alegam, na acção de reivindicação, terem adquirido por compra dois prédios rústicos que os Réus vêm ocupando gratuitamente sem abrir mão deles apesar de instados; Se apenas alguns dos Réus contestaram afirmando serem legítimos possuidores desses prédios por terem celebrado com os Autores, em 1977, um contrato-promessa de compra e venda dos mesmos por preço logo integralmente pago, juntando-os a outros terrenos para implantação de um campo de futebol logo utilizado por um clube da especialidade; Se a acção tinha de ser proposta contra todos os promitentes...

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