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Acórdão nº 9630617 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 1996

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Vincent
Magistrado ResponsávelOLIVEIRA VASCONCELOS
Data da Resolução24 de Outubro de 1996
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N3 ART566 N2 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/10/11 IN CJSTJ T3 ANOII PAG92. AC STJ DE 1993/03/04 IN CJSTJ T1 ANOI PAG128. AC STJ DE 1994/05/05 IN CJSTJ T2 ANOII PAG86.

Sumário: I - A indemnização por danos não patrimoniais, para responder actualizadamente ao comando do artigo 496 do Código Civil e constituir uma efectiva possibilidade compensatória, tem de ser significativa. II - O montante do salário real que o lesado auferia na altura em que ocorreu o acidente é apenas um dos elementos que pode ser tomado em conta na determinação do dano futuro de perda de ganho, elemento, no entanto, não essencial para essa determinação, ao contrário do dano presente da mesma espécie. III - Neste procura-se...

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