Acórdão nº 9630483 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 1996

Magistrado ResponsávelCUSTODIO MONTES
Data da Resolução30 de Maio de 1996
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR PROC CIV -PROC EXEC.

Legislação Nacional: CPC67 ART837 ART856 N2.

Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1995/06/22 IN CJ T3 ANOXX PAG135. AC RL DE 1995/06/19 IN CJ T3 ANOXX PAG236. AC RC DE 1989/11/07 IN CJ T5 ANOXIV PAG45.

Sumário: I - Entendendo-se que o saldo da conta que o executado tiver num banco constitui um crédito, para aquele e um débito para este, estando mencionados a identidade do devedor - o banco -, a natureza e origem da dívida - saldo da conta bancária -, o título de que consta - operação bancária...

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