Acórdão nº 9610136 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 1996

Data15 Maio 1996
ÓrgãoCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: CITA AUGUSTO SILVA DIAS IN ALGUNS ASPECTOS DO REGIME JURÍDICO DOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E DE INJÚRIAS PAG18.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP95 ART181 N1.

Sumário: I - A frase " se não passas é porque tens os cornos grandes ", equivalente à " se não passas é porque és um grande cornudo " é ofensiva da honra e consideração social do ofendido, sendo...

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