Acórdão nº 9550844 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 1996

Magistrado ResponsávelGUIMARÃES DIAS
Data da Resolução08 de Janeiro de 1996
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPC67 ART669 N1.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1974/06/07 IN RT ANOXVII PAG321.

Sumário: I - Tendo o autor pedido, a título de danos não patrimoniais, o pagamento da quantia de 1.000 contos, que lhe foi atribuída na sentença recorrida, não há qualquer fundamento que justifique o aumento daquela verba para 2.500 contos pedidos em sede de recurso. II - O pedido de esclarecimento...

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