Acórdão nº 9530585 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 1995

Magistrado ResponsávelNORBERTO BRANDÃO.
Data da Resolução30 de Novembro de 1995
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: DL 385/88 DE 1988/10/25 ART21 D.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1978/12/07 IN CJ T5 ANOIII PAG1640.

Sumário: I - Em contrato de arrendamento rural, integra-se na obrigação do rendeiro de manter a capacidade produtiva do prédio a substituição ou replantação de árvores que se forem perdendo com o decurso dos anos e por velhice. II - Assim, no arrendamento de prédio...

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