Acórdão nº 9440395 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 1995

Magistrado ResponsávelSALEIRO DE ABREU
Data da Resolução02 de Novembro de 1995
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART156 N2 N3 ART1547.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1986/12/02 IN CJ T5 ANOXI PAG229. AC RP DE 1989/03/07 IN CJ T2 ANOXIV PAG189.

Sumário: I - A desnecessidade de uma servidão que pode levar à sua extinção tem de verificar - se em momento posterior à sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT