Acórdão nº 9520239 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Outubro de 1995

Magistrado ResponsávelPELAYO GONÇALVES
Data da Resolução31 de Outubro de 1995
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART589.

Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1976/01/28 IN CJ T1 ANO1 PAG219.

Sumário: I - A sub-rogação convencional depende de dois requisitos: a) Declaração expressa da vontade do credor de sub-rogar o " solvens " no seu direito de crédito, transmitindo-lhe os direitos que lhe competiam; e b) Que...

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