Acórdão nº 9540016 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 1995

Magistrado ResponsávelJOÃO GONÇALVES
Data da Resolução10 de Julho de 1995
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 49408 DE 1969/11/24 ART1. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART41.

Sumário: I - Um trabalhador, com a categoria de director geral e de gerente e com uma actividade funcional sem qualquer autonomia, está juridicamente subordinado à respectiva entidade a quem presta serviço e, por isso, vinculado a um...

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