Acórdão nº 9530020 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 1995

Magistrado ResponsávelCESARIO DE MATOS
Data da Resolução18 de Maio de 1995
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART566 N1.

Sumário: I - A indemnização por danos morais visa a atribuição de certa soma pecuniária julgada adequada a compensar dores, sofrimentos e estragos estéticos de modo a proporcionar alegrias e satisfações que os minorem ou façam esquecer, e tal...

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