Acórdão nº 9450159 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 1995

Magistrado ResponsávelPAIVA GONÇALVES
Data da Resolução06 de Março de 1995
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART336 ART337 ART342. CPC67 ART660 N2 ART668 N1 D.

Sumário: I - É manifestamente inviável a existência de qualquer contradição entre respostas positivas e negativas. II - A resposta negativa, por sua natureza, é insusceptível de...

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