Acórdão nº 9420750 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 1995

Magistrado ResponsávelMATOS FERNANDES
Data da Resolução07 de Fevereiro de 1995
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART456 ART458 ART459.

Sumário: I - São manifestamente diferentes os pressupostos da litigância de má fé dolosa e a litigância de má fé instrumental. II - Sendo a condenação respectiva uma sanção ou pena civil, na sua aplicação efectiva há que ter em conta que a má fé instrumental pode resultar tanto do espírito...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT