Acórdão nº 9450124 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 1995

Data31 Janeiro 1995
ÓrgãoCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV867 ART380. DL47344 DE 1966/11/25. DL23565 DE 1934/02/12.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1989/04/19.

Sumário: I - Improvado o uso, pelo público, de um caminho, a aplicabilidade do assento do Supremo Tribunal de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT