Acórdão nº 9310276 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 1993

Magistrado ResponsávelFONSECA GUIMARÃES
Data da Resolução26 de Maio de 1993
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART165 ART168.

Sumário: A expressão " isso não é honesto ", proferida no decurso de uma inquirição de testemunha em que esta, com tal expressão, quis apenas manifestar o seu desagrado e discordância quanto ao modo ou forma como o instrutor de um processo estava a ditar para a acta, não é...

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