Acórdão nº 9150723 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 1992

Magistrado ResponsávelANTERO RIBEIRO
Data da Resolução02 de Março de 1992
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART369 N1 ART371 N1. CPC67 ART618 ART636 ART640 ART655 ART712 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/12/02 IN BMJ N322 PAG315. AC STJ DE 1973/10/09 IN BMJ N230 PAG119. AC STJ DE 1978/01/17 IN BMJ N273 PAG199. AC RC DE 1977/03/02 IN CJ T2 ANO1977 PAG256. AC RL DE 1980/03/10 IN BMJ N300 PAG440. AC RC DE 1983/04/19 IN CJ T2 ANO1983 PAG27. AC RC DE 1984/06/26 IN BMJ N338 PAG478.

Sumário: I - Irreleva para pôr em causa respostas a quesitos a pouca credibilidade das testemunhas...

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