Acórdão nº 9110145 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 1992

Magistrado ResponsávelCARDOSO LOPES
Data da Resolução14 de Janeiro de 1992
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART26 ART516.

Sumário: I - Provando-se um arrendamento em que interveio como locador outro que não a autora, seguindo-se transferências sucessivas de arrendamento por meio de trespasses, aquela e estranha a esse arrendamento e aos trespasses. II - Sobre a autora impendia o ónus da prova da qualidade de senhoria, que pretendia derivar de um contrato de arrendamento, que afinal se não provou. III - A duvida sobre tal contrato resolve-se contra a autora, considerando-se o mesmo como inexistente. IV - Só o...

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