Acórdão nº 0124682 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 1991

Data22 Outubro 1991
ÓrgãoCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART483 ART563. CE54 ART7 N1 N2 A B D ART8 N2 A. RCE54 ART4 N1 N2.

Sumário: I - A causa de um acidente sera apenas aquela ( ou aquelas ) condição que se mostre para com o resultado numa relação mais estreita, isto e, numa relação tal que seja razoavel impor ao agente responsabilidade por esse mesmo resultado. II - O agente so deve responder pelos resultados, para cuja produção a sua conduta era adequada, e não por aqueles que tal conduta, de acordo com a sua natureza geral e o curso...

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