Acórdão nº 9140429 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 1991

Magistrado ResponsávelHERNANI ESTEVES
Data da Resolução02 de Outubro de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CE54 ART7 N1 N2 B ART59 B PARTE FINAL. L 23/91 DE 1991/07/04 ART1 Y.

Sumário: I - Conduzindo o arguido com velocidade exagerada face as condições de trafego de veiculos e de peões, velocidade que não reduziu de forma adequada no cruzamento e em consequencia embate no peão que iniciava a travessia da rua da direita para a esquerda arremessando-o a 16 ou 17 metros e provocando-lhe ferimentos que determinaram a morte, age com culpa grave e exclusiva. II - Face a gravidade da culpa e as exigencias de prevenção, dados os inumeros acidentes de viação mortais...

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