Acórdão nº 0124675 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 1991

Magistrado ResponsávelMETELLO DE NAPOLES
Data da Resolução25 de Junho de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAçãO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART456 N2.

Sumário: 1 - Desde que ha uma sentença definitiva a declarar ou a reconhecer a existencia de um facto ou de uma situação, e ela que, no mundo do direito, traduz necessariamente a verdade; e sera somente essa a verdade atendivel. 2 - A verdade dos factos não e, assim, aquela que, contra ventos e mares, foi plasmada na contestação, mas antes e unicamente aquela que foi estabelecida com a necessaria isenção, pelo tribunal e que acolhe as conclusões do relatorio dos exames de sangue, que...

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