Acórdão nº 0310945 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 1991

Magistrado ResponsávelSAMPAIO DA NOVOA
Data da Resolução13 de Junho de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.

Legislação Nacional: CPC67 ART1096.

Sumário: Merece confirmação a sentença de divorcio de tribunal frances desde que se não levantem duvidas sobre a sua autenticidade nem sobre a inteligencia da decisão e cujo transito em julgado se presume e visto que provem, do tribunal...

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