Acórdão nº 9150046 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 1991

Magistrado ResponsávelLUCIO TEIXEIRA
Data da Resolução21 de Março de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.

Legislação Nacional: CPC67 ART427 N2.

Sumário: Tendo-se associado duas pessoas para adquirirem um terreno para nele construirem duas moradias e venderem-nas com distribuição entre eles dos lucros do empreendimento e tendo, de acordo com o combinado, o terreno sido adquirido em nome de uma terceira pessoa, esta, demandada...

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