Acórdão nº 0124340 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Março de 1991

Magistrado ResponsávelMETELO DE NAPOLES
Data da Resolução12 de Março de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART388 ART341 ART1801. CPC67 ART568 N1 N2 ART511 N1 ART650 N2 ART712 N2.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1988/06/21 IN CJ T5 ANOXIII PAG173.

Sumário: A procriação e hoje susceptivel de prova por meios cientificos e deve, por isso, se alegado for, quesitar-se o nexo causal entre relações de sexo do R. com a mãe do A. e o nascimento deste. Na resposta a quesito desses devem ser ponderados os resultados dos exames de sangue e os demais elementos de prova. Não e legal, fora da sede da instrução e resposta a um...

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