Acórdão nº 0310292 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 1991

Magistrado ResponsávelSIMÕES FREIRE
Data da Resolução15 de Janeiro de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CPC67 ART653 N2 ART655 N1 ART712 N1 A. CCIV66 ART1096 ART1098 N1 A C N2. DL 321-B/90 DE 1990/10/15 ART69 N1 A ART71 N1 A B.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1977/05/31 IN BMJ N275 PAG118. AC RL DE 1979/11/02 IN BMJ N296 PAG323. AC RE DE 1978/03/09 IN CJ ANOIII PAG526. AC RP DE 1986/11/06 IN BMJ N361 PAG607. AC RL DE 1978/01/25 IN BMJ N275 PAG258. AC RL DE 1978/11/10 IN CJ ANOIII PAG1547. AC RP DE 1979/04/17 IN CJ ANOIV PAG467. AC RC DE 1982/05/15 IN CJ T2 ANOVII PAG31.

Sumário: I - Embora da acta da audiência de julgamento não conste que foram ouvidas testemunhas a um quesito cuja resposta for afirmativa, bem podia o juiz tê-las ouvido à matéria desse quesito e, pela convicção a que chegou, dar aquela resposta, fundamentando-a indicando os elementos de prova de que se valeu. II - Nesse caso, não pode a Relação...

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