Acórdão nº 0310558 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 1991

Magistrado ResponsávelGUIMARÃES DIAS
Data da Resolução10 de Janeiro de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART2003 ART2004.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1981/02/17 IN BMJ N304 PAG428.

Sumário: A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados deve ter em vista, na medida do possível, o nível...

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