Acórdão nº 0124123 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 1990

Magistrado ResponsávelCARLOS MATIAS
Data da Resolução21 de Junho de 1990
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Jurisprudência Nacional: CCIV66 ART343 N1 ART1832 N1 N2. CPC67 ART4 N1 A.

Sumário: I - Para que exista posse de estado é necessário que a pessoa seja tratada como filho por ambos os cônjuges e que isso conste nas relações sociais e familiares. II - Tratando-se de acção de simples apreciação negativa, mas gozando o cônjuge...

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