Acórdão nº 0123568 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 1990

Magistrado ResponsávelMETELLO DE NAPOLES
Data da Resolução08 de Maio de 1990
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779 N1 ART1787 N1 N2.

Sumário: I - Viola culposamente o dever conjugal de respeito a ré mulher que chamou ao autor marido " filho da puta " e lhe disse ainda que fosse à " merda ". II - É suficiente uma única violação de um dever conjugal, desde que seja grave e susceptível de comprometer a possibilidade de vida em comum, para fundamentar com êxito o pedido de divórcio. III - Embora não tenha sido...

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