Acórdão nº 0017354 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 1983

Magistrado ResponsávelFLAVIO FERREIRA
Data da Resolução20 de Janeiro de 1983
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: P LIMA-A VARELA IN COD CIV ANOT 1ED V3 PAG280. A CASTRO IN LIC PROC CIV V4 PAG121. H MESQUITA IN DIR REAIS 1967 PAG203.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N2 ART349 ART351 ART1389 ART1390 N2 ART1561.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1981/04/08 IN BMJ N306 PAG236.

Sumário: Não pode considerar-se adquirida por usucapião, invocada pelos RR., a água de uma nascente, se as obras no...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT