Acórdão nº 0014886 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 1979

Magistrado ResponsávelMARIO AFONSO
Data da Resolução18 de Abril de 1979
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: BELEZA DOS SANTOS IN RLJ ANO92 PAG92 PAG183. CAVALEIRO FERREIRA IN LIÇÕES DIR PENAL PAG368.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP886 ART410.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1977/12/07 IN CJ77 PAG1135. AC RC DE 1978/01/13 IN CJ78 PAG252. AC RL DE 1976/01/07 IN CJ76 PAG182. AC RL DE 1977/07/29 IN CJ77 PAG949. AC RL DE 1978/04/27 IN CJ78 PAG495.

Sumário: I - A honra consiste no conjunto de qualidades morais - probidade, lealdade e carácter -, que exornam a personalidade. A consideração social é o conceito dos outros sobre a personalidade moral de alguém, a estima ou o respeito que lhe tributam. II - No...

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