Acórdão nº 2321/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2007
| Magistrado Responsável | TAVARES DE PAIVA |
| Data da Resolução | 25 de Janeiro de 2007 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Évora |
PROCESSO Nº 2321/06 ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA RELATÓRIO"A" intentou no Tribunal Judicial da comarca de … acção com processo sumário contra "B" pedindo a condenação da Ré no pagamento das quantias de : a) Esc. 1.888.043$00 referente à factura n° 42 ; b) Esc. 484.114$00 referente às retenções das facturas n° 4,5, 6 e 7 c) Juros de mora a contar da data da citação à taxa de 11 %, nos termos da Portaria n° 233/99 de 12/4.
A A. fundamenta o seu pedido no facto de no exercício da sua actividade ter fornecido à Ré vários serviços no valor de esc. 1.888.043$00 e de esta recusar a pagar os montantes das retenções das identificadas facturas nºs 4, 5, 6 e 7 no valor de esc. 484.114$00.
A Ré contestou, começando por suscitar a incompetência territorial do Tribunal de …, alegando, para esse efeito, ser competente o Tribunal de … e, nesta sede invocou ainda o incumprimento do contrato por parte da A, alegando que a A e Ré celebraram um contrato de empreitada para trabalhos de electricidade em 2 blocos de apartamentos, contrato este que não foi cumprido pela A por esta ter abandonado a obra.
A Ré contestou também por impugnação os factos alegados na petição inicial.
A Ré deduzindo também reconvenção com base nos prejuízos que sofreu por a Autora ter incumprido o referido contrato de empreitada.
A Ré termina o seu articulado pedindo: A) Procedência das excepções suscitadas; B) Que seja considerada não provada a acção intentada pela A; C) Procedente a reconvenção e, por via disso, a Autora condenada a pagar à Ré o valor dos gastos que esta sofreu, por ter que colocar os aparelhos e concluir a empreitada, que se traduziu num encargo de mais € 2.713,18 relativamente ao que pagaria à A se esta tivesse cumprido o contrato; D) Que seja condenada a pagar à R a indemnização por incumprimento dos prazos contratuais, no valor de esc. 7. 259.004$000 ou € 36.207,76.
A A respondeu às excepções suscitadas e aceitando a competência territorial do Tribunal de …, pediu a improcedência da excepção relacionada com o incumprimento do contrato e da reconvenção deduzida.
Foi proferido despacho a julgar competente territorialmente o Tribunal da comarca de …, para onde foi remetido o processo.
Aí elaborou-se o despacho saneador, no qual se seleccionaram os factos assentes e controversos, que integraram a base instrutória.
Procedeu-se a julgamento e após a decisão sobre a matéria de facto foi proferida sentença, que julgou a acção parcialmente procedente e em...
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