Acórdão nº 0413/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2003
| Magistrado Responsável | ABEL ATANÁSIO |
| Data da Resolução | 29 de Outubro de 2003 |
| Emissor | Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) |
Acordam na Secção do Contencioso do Supremo Tribunal Administrativo I - RELATÓRIO A...
, recorre da sentença do TAC de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso que havia interposto da deliberação de 30.12.2000, do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, SA (APL), que indeferiu o recurso hierárquico que havia interposto do acto do Director Comercial da APL comunicado à Recorrente no dia 29 de Dezembro de 2000.
Para tanto alegou, concluindo: "1ª A RECORRENTE NÃO FOI OUVIDA ANTES DE SER TOMADA A DELIBERAÇÃO RECORRIDA, PELO QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE SE DECIDIU, ESTA VIOLOU O ART. 100º DO CPA.
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EM FACE DO TEXTO DO ACTO RECORRIDO, QUALQUER DESTINATÁRIO NORMAL FICA SEM COMPREENDER POR QUE MOTIVOS, FACTOS - OCORRÊNCIAS CONCRETAS DA VIDA REAL - E COM QUE FUNDAMENTOS JURÍDICOS FOI NEGADO O ACESSO DE UMA EMPRESA DE ESTIVA LICENCIADA A UM POSTO DE ACOSTAGEM, E , NÃO ESTANDO DEFINIDOS NA LEI NEM NO PRETENSO REGULAMENTO DA APL OS CONCEITOS DE "INTERESSE PORTUÁRIO" E "NATUREZA EXCEPCIONAL", NÃO PODERIA SABER QUE FACTOS OU MOTIVOS, NO ENTENDER DA ENTIDADE RECORRIDA, CONDUZIRIAM AO DEFERIMENTO DA PRETENSÃO DA RECORRENTE.
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A FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO RECORRIDO É OBSCURA, CONTRADITÓRIA E INSUFICIENTE, PELO QUE FOI OFENDIDO O DISPOSTO NO ART. 125° DO CPA, O QUE TORNA A DELIBERAÇÃO RECORRIDA ILEGAL.
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A SENTENÇA RECORRIDA INCORREU EM ERRO DE JULGAMENTO AO DECIDIR QUE A DELIBERAÇÃO ESTÁ SUFICIENTE E CLARAMENTE FUNDAMENTADA.
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O ART. 2° DAS NORMAS TRANSITÓRIAS APROVADAS EM 21.06.2000 PELA ENTIDADE RECORRIDA, EM QUE SE FUNDAMENTOU O ACTO RECORRIDO, É UMA NORMA ILEGAL PELAS SEGUINTES RAZÕES: A) ELA PROÍBE O ACESSO ÀS ZONAS NÃO CONCESSIONADAS DE EMBARCAÇÕES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS COMERCIAIS, IMPEDINDO O EXERCÍCIO PELA RECORRENTE DAS ACTIVIDADES PARA QUE ESTÁ LICENCIADA E EXTINGUINDO A PRODUÇÃO DE EFEITOS DA LICENÇA CONSUBSTANCIADA NO ACTO DO SENHOR MINISTRO DO MAR, DE 16.03.84.
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REVOGA OS ACTOS C0NSTITUTIVOS DE DIREITOS ATRAVÉS DOS QUAIS FOI LICENCIADA A ACTIVIDADE DA RECORRENTE, SEM QUE ESTES FOSSEM ILEGAIS E MUITO PARA ALÉM DO PRAZO PREVISTO NO ART. 141º DO CPA, VIOLANDO ASSIM O DISPOSTO NOS ART. 14Oº/1/b) MESMO DIPLOMA, PELO QUE SÃO ILEGAIS.
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A ENTIDADE RECORRIDA NÃO TINHA E NÃO TEM ATRIBUIÇÕES OU COMPETÊNCIAS PARA REVOGAR ACTOS PRATICADOS PELO MINISTRO DO MAR, SENDO NULA A DELIBERAÇÃO QUE APROVOU AS NORMAS TRANSITÓRIAS E O ARTº 2° DESTAS (v. ART. 133º/2/b) DO CPA).
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A NORMA EM QUESTÃO É INCOMPATÍVEL E CONTRARIA FRONTALMENTE O DISPOSTO NO ART. 19/1/A) DO R.JOP, QUE DETERMINA QUE "AS EMPRESAS DE ESTIVA TEM O DIREITO ... DE EXIGIR O ACESSO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS EMPRESAS, AOS ESPAÇOS, INSTALAÇÕES CAIS E EQUIPAMENTOS DAS ÁREAS DE SERVIÇO PÚBLICO DA ZONA PORTUÁRIA, INCLUINDO OS DOS CONCESSIONÁRIOS, QUANDO O CONTRATO DE CONCESSÃO EXPRESSAMENTE O PREVEJA".
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O REGULAMENTO EM CAUSA, AO NEGAR O ACESSO DA RECORRENTE E DE OUTRAS EMPRESAS DE ESTIVA DEVIDAMENTE LICENCIADAS A POSTOS DE ACOSTAGEM SEM QUALQUER JUSTIFICAÇÃO VÁLIDA, VIOLA OS DIREITOS E INTERESSES LEGALMENTE PROTEGIDOS, OFENDENDO, ALÉM DISSO, O DISPOSTO NO ART. 266° DA CRP, NO ART. 4° DO CPA.
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O REGULAMENTO VIOLA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, O ART. 266°/2 DA CRP E O ART. 6°-A DO CPA.
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A NORMA IMPEDE QUE A RECORRENTE EXERÇA A SUA NORMAL E HABITUAL ACTIVIDADE COMERCIAL E PROSSIGA OS SEUS FINS ESTATUTÁRIOS, OFENDENDO CONTEÚDO ESSENCIAL DO SEU DIREITO À LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA PRIVADA CONSAGRADA NO ART. 61°/1 DA CRP, VIOLANDO FRONTALMENTE ESTA NORMA.
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A NORMA IMPÕE DEVERES, SUJEIÇÕES E ENCARGOS, PELO QUE DEVIAM TER SIDO OUVIDAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS INTERESSES AFECTADOS (V. ART. 117°/1 DO CPA).
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AS NORMAS EM CAUSA DEVIAM TER SIDO OBJECTO DE APRECIAÇÃO PÚBLICA E PUBLICAÇÃO NA 2A SÉRIE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, EX VI DO ART. 118º /1 DO CPA, ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA NOTA JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA (V. ART. 116° DO CPA).
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O REGULAMENTO VIOLA O DISPOSTO NOS ARTS. 116°, 117º E 118º DO CPA, PELO QUE É ILEGAL.
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A DELIBERAÇÃO RECORRIDA NEGOU A PRETENSÃO DA RECORRENTE INVOCANDO O DISPOSTO NO ART. 2° DAS NORMAS TRANSITÓRIAS, PELO QUE, SENDO ESTA NORMA ILEGAL, NÃO PODIA SER APLICADA PELA ENTIDADE RECORRIDA, ENFERMANDO A SENTENÇA RECORRIDA DE ERRO DE JULGAMENTO AO CONSIDERAR QUE NENHUMA ILEGALIDADE OCORRE NELA.
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O ACTO IMPUGNADO NEGA QUE A RECORRENTE POSSA EXERCER A ACTIVIDADE DE OPERADORA PORTUÁRIA PARA QUE ESTÁ LICENCIADA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DOS EFEITOS DA SUA LICENÇA, O QUE SE TRADUZ NA REVOGAÇÃO IMPLÍCITA DESTE ACTO, SEM QUE ESTE FOSSE ILEGAL E MUITO PARA ALÉM DO PRAZO PREVISTO NO ART. 141º DO CPA, VIOLANDO ASSIM O DISPOSTO NOS ART. 14Oº/1/B) DO MESMO DIPLOMA, PELO QUE É ILEGAL.
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DADO QUE O ACTO IMPUGNADO CONTÉM UMA REVOGAÇÃO IMPLÍCITA DO MENCIONADO DESPACHO DO MINISTRO DO MAR, ELE ENFERMA DE FALTA DE ATRIBUIÇÕES E INCOMPETÊNCIA, POIS A ENTIDADE RECORRIDA NÃO TINHA E NÃO TEM ATRIBUIÇÕES OU COMPETÊNCIAS PARA REVOGAR ACTOS PRATICADOS PELO MINISTRO DO MAR.
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A SENTENÇA IMPUGNADA ENTENDEU QUE A DELIBERAÇÃO RECORRIDA NÃO REVOGOU A LICENÇA DA RECORRENTE NEM O DESPACHO DO SR. MINISTRO DO MAR, PELO QUE ENFERMA DE ERRO DE JULGAMENTO 10ª O ACTO RECORRIDO ENFERMA DE VIOLAÇÃO DE LEI, POR OFENSA DO DISPOSTO NO ARTº 19/1/A DO RJOP, POIS, DETERMINANDO O PRECEITO CITADO QUE "AS EMPRESAS DE ESTIVA TEM O DIREITO... DE EXIGIR O ACESSO... AOS ESPAÇOS, INSTALAÇÕES, CIAS E EQUIPAMENTOS DAS ÁREAS DE SERVIÇO PÚBLICO DA ZONA PORTUÁRIA", A ENTIDADE RECORRIDA NÃO PODIA VIR DIZER QUE A RECORRENTE NÃO TINHA DIREITO DE ACESSO A POSTOS DE ACOSTAGEM, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE UM DIREITO QUE A LEI DIRECTAMENTE CONFERE À RECORRENTE E CONTRARIANDO O COMANDO LEGAL CONTIDO NAQUELA DISPOSIÇÃO, ENFERMANDO A DECISÃO DE ERRO DE JULGAMENTO AO NÃO ANULAR O ACTO COM ESTE FUNDAMENTO.
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O ACTO RECORRIDO NÃO ESTÁ FUNDAMENTADO EM QUALQUER MOTIVO, QUE NÃO EXISTE, QUE JUSTIFIQUE O SACRIFÍCIO DOS DIREITOS E INTERESSES LEGALMENTE PROTEGIDOS DA RECORRENTE, QUE DECORREM DA LEI E DO RESPECTIVO TÍTULO DE LICENCIAMENTO, DE OPERAR E MOVIMENTAR CARGAS NO PORTO DE LISBOA E DE EXIGIR O ACESSO... AOS ESPAÇOS, INSTALAÇÕES, CAIS E EQUIPAMENTOS DAS ÁREAS DE SERVIÇO PÚBLICO DA ZONA PORTUÁRIA, PELO QUE ELE VIOLA NÃO SÓ ESSES DIREITOS COMO O DISPOSTO NO ARTº 4º DO CPA E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CONSAGRADO NO ARTº 5º/2.
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O ACTO RECORRIDO VIOLA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E O ARTº 6º-A DO CPA, UMA VEZ QUE A RECORRIDA SUSCITOU NA RECORRENTE A CONFIANÇA NO SENTIDO DE QUE A ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÕES NA ZONA PORTUÁRIA DE LISBOA NÃO IRIA AFECTAR A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS NÃO CONCESSIONADAS, VINDO POSTERIORMENTE A EDITAR UM REGULAMENTO QUE EXCLUI O ACESSO DA RECORRENTE A ESSAS ÁREAS E A INVOCÁ-LO PARA INDEFERIR A SUA PRETENSÃO.
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A DELIBERAÇÃO RECORRIDA, AO FUNDAMENTAR-SE NAS NORMAS TRANSITÓRIAS PARA INDEFERIR A PRETENSÃO DA RECORRENTE, IMPEDE QUE ESTA EXERÇA A SUA NORMAL E HABITUAL ACTIVIDADE COMERCIAL E PROSSIGA OS SEUS FINS ESTATUTÁRIOS, OFENDENDO O CONTEÚDO ESSENCIAL DO SEU DIREITO À LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA PRIVADA CONSAGRADO NO ARTº 61º/1 DA CRP, SENDO NULA NOS TERMOS DO ARTº 133º/2/D) DO CPA." A Administração do Porto de Lisboa (APL), contra alegou, concluindo como segue: "1. Porque a reconstituição da situação actual hipotética que se verificaria se o acto recorrido não tivesse sido praticado não é viável, a Recorrente carece de legitimidade para agir no presente recurso, pelo que o mesmo deve ser rejeitado.
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A audiência prévia da Recorrente não era obrigatória, nos termos do artº 103º, nº1, a) do CPA.
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O acto recorrido foi devidamente fundamentado e a Recorrente entendeu perfeitamente a fundamentação.
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O acto recorrido respeita as disposições legais a que deve obedecer, designadamente, o artº 3º do DL nº 298/93, de 28 de Agosto (RJOP) e restantes disposições aplicáveis do mesmo diploma.
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O acto recorrido não violou qualquer acto constitutivo de direitos e cabe inteiramente no âmbito das atribuições e competências da Recorrida APL SA.
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A APL SA respeitou todos os direitos e interesses da Recorrente legalmente protegidos e 7. Respeitou igualmente os artºs. 4º e 5º do CPA.
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A actuação da APL SA, pautou-se pela observância do princípio da boa-fé consagrado no artº 6º-A do CPA.
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O acto recorrido não impediu a Recorrente A... de continuar a exercer a sua actividade de empresa de estiva/operador portuário.
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Foram respeitadas todas as outras disposições legais aplicáveis." O Exmo. Magistrado do Ministério Público junto deste Tribunal, no seu Parecer de fls. 236 a 237, defende que o recurso não merece obter provimento.
Colhidos os vistos, cumpre decidir.
II - MATÉRIA DE FACTO A sentença deu como provados os seguintes factos " i) A recorrente é uma empresa de operação portuária que movimenta cargas a embarcar e a desembarcar na zona portuária de Lisboa, realizando, nomeadamente, operações de estiva, desestiva, carga, descarga, movimentação e arrumação de mercadorias em cais.
ii) A APL, S.A é a entidade que administra o Porto de Lisboa, sendo titular das atribuições e exercendo as competências do extinto Instituto Público - Administração do Porto de Lisboa.
iii) A recorrente exerceu a sua actividade no Porto de Lisboa durante cerca de 25 anos e até ao presente, sendo titular de licenças e autorizações para tanto.
iv) Nomeadamente o "TITULO DE LICENCIAMENTO" datado de 23.08.1984, emitido pela Administração-Geral do Porto de Lisboa, organismo autónomo com personalidade jurídica, dependente do Ministério do Mar , e que nos termos do disposto no 1° 1 do art. 4° do D. Regulamentar n° 23/83, de 16.03, e ao abrigo do despacho de autorização do Sr. Ministro do Mar, de 16.03.1984, licencia para o exercício da actividade de Operador Portuário Geral, dentro da sua área de jurisdição, a "A...," - doc. 2 a fls.14; v) Em finais de 1998 e durante o ano de 1999, na sequência da publicação do RJOP, a APL lançou concursos para a atribuição de concessões e atribuiu diversas concessões na zona portuária de Lisboa.
vi) Por oficio da APL, datado de 24.03.99, e dirigido à "B... ", sob o assunto "concurso para...
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