Acórdão nº 069776 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 1982 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelABEL DE CAMPOS
Data da Resolução06 de Maio de 1982
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: DL 294/77 DE 1977/07/20 ART6. DL 198-A/75 DE 1975/04/04. CCIV66 ART1129. CPC67 ART660 N2. DL 595/74 DE 1974/11/07 ART9 R.

Sum·rio : Estando as partes de acordo em que foi devidamente autorizada pela requerida, e a tÌtulo gratuito, que, em Fevereiro de 1975, o requerente - Partido Socialista - ocupasse o prÈdio em quest„o, para instalaÁ„o de uma das sua sedes, a...

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