Acórdão nº 004379 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 1996 (caso NULL)

Data25 Setembro 1996
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: G TELES OBG 6ED PAG154. A VARELA CONTRAT FAVOR TERC OBG 6ED PAG375.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB. DIR ECON - DIR SEG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 ART443 ART444 ART449. L 2127 DE 1965/08/03 BXLIII. PORT 633/71 DE 1971/11/19. CCOM888 ART445. DL 162/84 DE 1984/05/18.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1984/12/20 IN BMJ N342 PAG291. AC STJ DE 1991/01/16 IN BMJ N403 PAG436. AC STJ DE 1983/12/07 IN BMJ N332 PAG391. AC STJ DE 1991/01/16 IN BMJ N403 PAG436. AC STJ DE 1984/12/20 IN BMJ N342 PAG291. AC STJ DE 1993/10/17 IN CJSTJ TII PAG72. AC STJ DE 1996/03/06 IN CJSTJ TIV PAG268.

Sumário : I - O contrato de seguro por acidente no trabalho é um...

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