Acórdão nº 003255 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 1992 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMORA DO VALE
Data da Resolução07 de Outubro de 1992
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: A REIS IN RLJ ANO73 PAG37. VARELA B BEZERRA S NORA MANUAL PROC CIV PAG610.

Área Temática: DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

Legislação Nacional: DL 241-C/81 DE 1981/09/03. CPT81 ART47 N1 N2. LOTJ87 ART20 N1 ART23 ART28 N3 B ART41 N1 D ART54 ART55 ART58 ART59 ART73 ART75 ART76 ART78 ART79 ART82 ART83 ART88 ART106 ART107 ART108 N5. L 49/88 DE 1988/04/19 ART1. CPC67 ART142 ART640 ART641 N2 ART710 N2. LCT69 ART21 ART83 ART84. DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART25 N1 B C D.

Sumário : I - A contradita é o incidente desencadeado pela parte contrária à que ofereceu a testemunha, com o fim de, partindo de circunstâncias exteriores ao depoimento, abalar a credibilidade. II - A matéria da admissibilidade dos recursos por efeito das alçadas é...

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