Acórdão nº 002632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 1991 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJAIME DE OLIVEIRA
Data da Resolução08 de Outubro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: INCIDENTE.

Decisão: INDEFERIMENTO.

Indicações Eventuais: ALBERTO REIS COD PROC CIVIL ANOTADO V5 PAG151.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR PROC TRAB.

Legislação Nacional: CPC67 ART666 N1 ART669 A ART678 N1. DL 242/88 DE 1988/07/09. CPT81 ART74 N4.

Sumário : I - O pedido de aclaração de acordão supõe a existencia de ininteligibilidade - não se saber se o que se quis dizer, ou de ambiguidade - existencia de duvida...

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