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Acórdão nº 041567 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 1991 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelFERREIRA VIDIGAL
Data da Resolução15 de Maio de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CPP87 ART163 N1 ART433. CP82 ART72 ART73 ART132 N1 N2. DL 401/82 DE 1982/09/23 ART7.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/04/02 IN BMJ N356 PAG126. AC STJ DE 1986/12/10 IN BMJ N362 PAG357.

Sumário : I - Tendo o arguido levado uma menor de 14 anos para uma cave de um prédio, e aí mantido com ela relações carnais vaginais e anais, após o que, por ela se ter mostrado desagradada com tais relações, a agarrou e lhe bateu com a cabeça contra a parede, tendo ela desmaiado, e, quando ela recuperou os sentidos, lhe introduziu um lenço na boca até à traqueia e, com a vítima no chão, lhe encostou e comprimiu contra o pescoço uma chave de luneta em aço, provocando-lhe lesões que foram causa directa da sua morte por asfixia, sufocação e esganadura associada a traumatismo cranio-encefálico, colocando seguidamente o cadáver num contentor de lixo, com o objectivo de ele ser triturado pelo veículo de recolha automática, não pode deixar de concluir-se pela especial censurabilidade dos actos praticados, e pela sua perversidade, reconduzindo-os à situação genérica do...

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