Acórdão nº 98B913 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelROGER LOPES
Data da Resolução03 de Dezembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART857 ART858 ART859 ART861 ART862.

Sumário : Não há novação objectiva se as alterações introduzidas no negócio incidiram apenas, sobre o número e montante...

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