Acórdão nº 0004391 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 1997 (caso None)

Data25 Fevereiro 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART240 ART292.

Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1968/03/22 IN JR N14 PAG267.

Sumário: I - A simulação é um caso de divergência intencional entre a vontade e a declaração (declara-se livre e conscientemente que se quer uma coisa que realmente não quer), acordada pelas partes, com o intuito de enganar terceiros, de fazer com que estes aceitem a aparência como se fosse realidade. II - A solução da redução consagrada...

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