Acórdão nº 0010791 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 1996 (caso None)

Magistrado ResponsávelLINO PINTO
Data da Resolução11 de Julho de 1996
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: PARECER-PROF. GALVÃO TELLES IN COL. JUR. ANOVIII-TOMO3-1993 PAG10.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CPC67 ART712 N3. CCIV66 ART1157 ART1180.

Sumário: I - Tendo o tribunal colectivo respondido a dois quesitos distintos nos termos que se transcrevem: "os sócios minoritários desempanhavam na gerência papel activo e decisório" e "os sócios minoritários limitam-se à superintendência e questão técnica das...

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