Acórdão nº 0000676 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 1996 (caso None)

Magistrado ResponsávelRODRIGUES CODEÇO
Data da Resolução05 de Junho de 1996
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VOLII PAG190. E IN RLJ ANO118 PAG30.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART857.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1992/07/09 IN BMJ N419 PAG680. AC RL DE 1976/01/23 IN CJ ANOI T1 PAG206.

Sumário: I - Para se afirmar, a novação objectiva torna-se necessário: por um lado a existência e validade de obrigação primitiva e a validade do vínculo contraído em lugar dele; e por outro lado a...

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