Acórdão nº 0089121 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Abril de 1996 (caso None)

Magistrado ResponsávelFOLQUE MAGALHÃES
Data da Resolução23 de Abril de 1996
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART204 N2 ART1412 N1.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1989/05/23 IN CJ T3 PAG203. AC RL DE 1993/05/20 IN CJ T3 PAG106. AC STJ DE 1994/04/13 IN CJ T2 PAG41. AC RP DE 1983/10/27 IN CJ T4 PAG270.

Sumário: I - Logradouro é o terreno que rodeia ou circunda o edíficio ou a construção feita sobre o solo, ou seja a parte do solo não ocupada com edíficio nele construído; II - Quando o logradouro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT